TJAL 0800606-08.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DADOS CONCRETOS DO CRIME. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ATRASO DA DEFESA PARA OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO. DIVERSOS PEDIDOS DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, PARA ALÉM DE OUTRAS INTEMPÉRIES QUE PREJUDICARAM A MARCHA PROCESSUAL REGULAR. JUÍZO IMPETRADO VEM DANDO IMPULSO SATISFATÓRIO À DEMANDA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DADOS CONCRETOS DO CRIME. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ATRASO DA DEFESA PARA OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO. DIVERSOS PEDIDOS DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, PARA ALÉM DE OUTRAS INTEMPÉRIES QUE PREJUDICARAM A MARCHA PROCESSUAL REGULAR. JUÍZO IMPETRADO VEM DANDO IMPULSO SATISFATÓRIO À DEMANDA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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