TJAL 0800606-71.2017.8.02.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. PLEITO EFETIVADO ANTES DO JULGAMENTO DO WRIT. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado, durante a tramitação do habeas corpus, que o paciente foi transferido para hospital psiquiátrico e sendo este o pedido formulado pela defesa, resta evidenciada a perda do objeto.
2. Habeas corpus julgado prejudicado. Decisão unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. PLEITO EFETIVADO ANTES DO JULGAMENTO DO WRIT. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado, durante a tramitação do habeas corpus, que o paciente foi transferido para hospital psiquiátrico e sendo este o pedido formulado pela defesa, resta evidenciada a perda do objeto.
2. Habeas corpus julgado prejudicado. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
02/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Transferência de Preso
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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