TJAL 0800609-94.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DILIGÊNCIA POLICIAL EFETUADA. APREENSÃO DE 415 GRAMAS DE MACONHA DISTRIBUÍDA EM TABLETES. 12 GRAMAS DE MACONHA DISTRIBUÍDAS EM 23 BOMBINHAS. 1 APARELHO CELULAR, A QUANTIA DE R$ 50,00. 01 GRAMA DE CRACK DISTRIBUÍDO EM 17 PEDRINHAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM MOTIVADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DILIGÊNCIA POLICIAL EFETUADA. APREENSÃO DE 415 GRAMAS DE MACONHA DISTRIBUÍDA EM TABLETES. 12 GRAMAS DE MACONHA DISTRIBUÍDAS EM 23 BOMBINHAS. 1 APARELHO CELULAR, A QUANTIA DE R$ 50,00. 01 GRAMA DE CRACK DISTRIBUÍDO EM 17 PEDRINHAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM MOTIVADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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