TJAL 0800610-11.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL COM LICENÇA DE USO DE MARCA. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. FLEXIBILIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. BUSCA DE EQUILÍBRIO ENTRE OS CONTRATANTES. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. LEI 11.101/05, ARTIGO 47. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR MAIORIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL COM LICENÇA DE USO DE MARCA. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. FLEXIBILIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. BUSCA DE EQUILÍBRIO ENTRE OS CONTRATANTES. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. LEI 11.101/05, ARTIGO 47. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
08/05/2017
Data da Publicação
:
12/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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