TJAL 0800611-64.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA CONTRA MULHER NO ÂMBITO FAMILIAR. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. PLEITO DE SOLTURA. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUÍZO A QUO. EXPEDIÇÃO DE ALAVRÁ DE SOLTURA NO PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA CONTRA MULHER NO ÂMBITO FAMILIAR. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. PLEITO DE SOLTURA. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUÍZO A QUO. EXPEDIÇÃO DE ALAVRÁ DE SOLTURA NO PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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