TJAL 0800612-49.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IDENTIDADE DOS ELEMENTOS DESTE WRIT COM REMÉDIO CONSTITUCIONAL IMPETRADO ANTERIORMENTE. LITISPENDÊNCIA CARACTERIZADA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IDENTIDADE DOS ELEMENTOS DESTE WRIT COM REMÉDIO CONSTITUCIONAL IMPETRADO ANTERIORMENTE. LITISPENDÊNCIA CARACTERIZADA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
18/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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