TJAL 0800624-16.2014.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA AUSÊNCIA DE RAZÕES PARA CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, PELA FALTA DE COERÊNCIA ENTRE A REALIDADE FÁTICA DOS AUTOS DA PRISÃO E A FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO SEGREGATÓRIO E PELA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA O DECRETO PRISIONAL. NÃO ACOLHIMENTO DIANTE DA EXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS: O PERICULUM IN LIBERTATIS PELA NATUREZA DO DELITO E O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, APÓS ESFAQUEAR A VÍTIMA, LEVANDO-A A ÓBITO. INFORMAÇÕES CONTIDAS NOs DEPOIMENTOs DAS TESTEMUNHAS E NA PRÓPRIA CONFISSÃO DO ACUSADO. DECISÃO DEMONSTROU A NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA. A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, POR SI SÓS, NÃO LHE GARANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. INADEQUADA A SUBSTITUIÇÃO DA PREVENTIVA POR MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA AUSÊNCIA DE RAZÕES PARA CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, PELA FALTA DE COERÊNCIA ENTRE A REALIDADE FÁTICA DOS AUTOS DA PRISÃO E A FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO SEGREGATÓRIO E PELA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA O DECRETO PRISIONAL. NÃO ACOLHIMENTO DIANTE DA EXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS: O PERICULUM IN LIBERTATIS PELA NATUREZA DO DELITO E O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, APÓS ESFAQUEAR A VÍTIMA, LEVANDO-A A ÓBITO. INFORMAÇÕES CONTIDAS NOs DEPOIMENTOs DAS TESTEMUNHAS E NA PRÓPRIA CONFISSÃO DO ACUSADO. DECISÃO DEMONSTROU A NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA. A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE, POR SI SÓS, NÃO LHE GARANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. INADEQUADA A SUBSTITUIÇÃO DA PREVENTIVA POR MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Data da Publicação
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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