TJAL 0800626-20.2013.8.02.0900
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO E CONHECIDO COMO AGRAVO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊNCIA = FALTA DE PEÇA NECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA: -ATESTADO MÉDICO EM QUE ALICERÇADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU CPC, ART. 525, INCISO II, COM A REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº 9.139/95. AGRAVO INOMINADO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO E CONHECIDO COMO AGRAVO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊNCIA = FALTA DE PEÇA NECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA: -ATESTADO MÉDICO EM QUE ALICERÇADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU CPC, ART. 525, INCISO II, COM A REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº 9.139/95. AGRAVO INOMINADO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Data da Publicação
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Improbidade Administrativa
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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