TJAL 0800628-32.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ATRASO JUSTIFICADO. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO LHE GARANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, POR ORA, RECOMENDANDO-SE AO JUIZ A QUO DE QUE ANALISE PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ATRASO JUSTIFICADO. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO LHE GARANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, POR ORA, RECOMENDANDO-SE AO JUIZ A QUO DE QUE ANALISE PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
28/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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