TJAL 0800630-36.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUESTIONADA A REGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DO PACIENTE. JUIZ A QUO, APÓS A IMPETRAÇÃO DO WRIT, DETERMINOU O RETORNO DO PACIENTE AO REGIME SEMIABERTO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DELE. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUESTIONADA A REGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DO PACIENTE. JUIZ A QUO, APÓS A IMPETRAÇÃO DO WRIT, DETERMINOU O RETORNO DO PACIENTE AO REGIME SEMIABERTO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DELE. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
06/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Regressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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