TJAL 0800632-35.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA ORIGEM A FIM DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL DA PARTE AUTORA. ENTENDIMENTO ADEQUADO QUE DEVE PREVALECER. SERVIÇO ESSENCIAL. CONTROVÉRSIA RELACIONADA AO CONSUMO. SUPOSTA IRREGULARIDADE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DÉBITO PRETÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO SERVIÇO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA ORIGEM A FIM DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL DA PARTE AUTORA. ENTENDIMENTO ADEQUADO QUE DEVE PREVALECER. SERVIÇO ESSENCIAL. CONTROVÉRSIA RELACIONADA AO CONSUMO. SUPOSTA IRREGULARIDADE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DÉBITO PRETÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO SERVIÇO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/05/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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