TJAL 0800634-05.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRIS�S PREVENTIVAS. FURTO QUALIFICADO. ALEGADA AUS�CIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS A JUSTIFICAR AS CUST�IAS CAUTELARES. DECIS� JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER OS PACIENTES PROVISORIAMENTE CUSTODIADOS. CONDI�ES SUBJETIVAS FAVOR�EIS QUE N� IMP�M A CONCESS� DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PRIS� PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. DENEGA�O DA ORDEM. DECIS� UN�IME.CISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRIS�S PREVENTIVAS. FURTO QUALIFICADO. ALEGADA AUS�CIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS A JUSTIFICAR AS CUST�IAS CAUTELARES. DECIS� JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER OS PACIENTES PROVISORIAMENTE CUSTODIADOS. CONDI�ES SUBJETIVAS FAVOR�EIS QUE N� IMP�M A CONCESS� DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PRIS� PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. DENEGA�O DA ORDEM. DECIS� UN�IME.CISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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