TJAL 0800636-09.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO COM ANTIGÊNICO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. RELAÇÃO MERAMENTE EXEMPLIFICATIVA. APLICAÇÃO DO CDC. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. IDOSO. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO COM ANTIGÊNICO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. RELAÇÃO MERAMENTE EXEMPLIFICATIVA. APLICAÇÃO DO CDC. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. IDOSO. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
24/04/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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