TJAL 0800637-28.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. DECRETO DE PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE AO TENTAR ENTRAR NO PRESÍDIO DO AGRESTE PORTANDO DROGAS. PROCESSO EM MARCHA REGULAR. VÁRIOS PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ATRASO ACEITÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. DECRETO DE PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE AO TENTAR ENTRAR NO PRESÍDIO DO AGRESTE PORTANDO DROGAS. PROCESSO EM MARCHA REGULAR. VÁRIOS PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ATRASO ACEITÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
25/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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