TJAL 0800639-82.2014.8.02.0900
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS SOBRE O INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. DECISÃO ANULADA POR ERROR IN PROCEDENDO, PARA QUE SEJA RETOMADO O PROCESSAMENTO DO FEITO, NA FORMA DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 355 A 359 DO CPC. EXISTÊNCIA OU NÃO DO DOCUMENTO DEVE SER APRECIADA APÓS O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE. DECISÃO ANULADA POR ERRO DE PROCEDIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS SOBRE O INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. DECISÃO ANULADA POR ERROR IN PROCEDENDO, PARA QUE SEJA RETOMADO O PROCESSAMENTO DO FEITO, NA FORMA DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 355 A 359 DO CPC. EXISTÊNCIA OU NÃO DO DOCUMENTO DEVE SER APRECIADA APÓS O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE. DECISÃO ANULADA POR ERRO DE PROCEDIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/04/2014
Data da Publicação
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão