TJAL 0800640-67.2014.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSTENTADA A TESE DA ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA SUA MANUTENÇÃO. ACUSADO COM CONDIÇÕES PESSOAIS SUPOSTAMENTE FAVORÁVEIS. REQUERIMENTO DE SOLTURA DO PACIENTE E PEDIDO ALTERNATIVO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. JUÍZO A QUO SUBSTITUIU A PRISÃO DO ACUSADO POR MEDIDAS CAUTELARES. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSTENTADA A TESE DA ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA SUA MANUTENÇÃO. ACUSADO COM CONDIÇÕES PESSOAIS SUPOSTAMENTE FAVORÁVEIS. REQUERIMENTO DE SOLTURA DO PACIENTE E PEDIDO ALTERNATIVO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. JUÍZO A QUO SUBSTITUIU A PRISÃO DO ACUSADO POR MEDIDAS CAUTELARES. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/07/2014
Data da Publicação
:
16/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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