TJAL 0800641-52.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. FLAGRANTE EFETUADO ENQUANTO O PACIENTE, SUPOSTAMENTE EMBRIAGADO E DROGADO, IA AO ENCONTRO DE UM DESAFETO, PORTANDO UMA PISTOLA CALIBRE 6.35MM, AFIRMANDO QUE QUERIA "PEGÁ-LO" POR CONTA DO NÃO PAGAMENTO DE UMA DÍVIDA. PACIENTE PRESO HÁ QUASE 04 (QUATRO) MESES. ARMA DESMUNICIADA. AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETO À INTEGRIDADE DA PRETENSA VÍTIMA. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. ORDEM CONCEDIDA, PARA SUBSTITUIR A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. FLAGRANTE EFETUADO ENQUANTO O PACIENTE, SUPOSTAMENTE EMBRIAGADO E DROGADO, IA AO ENCONTRO DE UM DESAFETO, PORTANDO UMA PISTOLA CALIBRE 6.35MM, AFIRMANDO QUE QUERIA "PEGÁ-LO" POR CONTA DO NÃO PAGAMENTO DE UMA DÍVIDA. PACIENTE PRESO HÁ QUASE 04 (QUATRO) MESES. ARMA DESMUNICIADA. AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETO À INTEGRIDADE DA PRETENSA VÍTIMA. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. ORDEM CONCEDIDA, PARA SUBSTITUIR A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
09/04/2014
Data da Publicação
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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