TJAL 0800641-94.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ADULTERA�O DE SINAL IDENTIFICADOR DE VE�ULO AUTOMOTOR. NEGATIVA DE AUTORIA. AN�ISE INVI�EL NESTA VIA ESTREITA. TESE N� CONHECIDA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMA�O DA CULPA. FEITO COM ANDAMENTO REGULAR. AUTOS QUE TRAMITAM EM DESFAVOR DE MAIS DE UM R�. NECESSIDADE DE EXPEDI�O DE CARTAS PRECAT�IAS. ALEGA�O DE AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O ID�EA SUFICIENTE A JUSTIFICAR O DECRETO PREVENTIVO. DECIS� FUNDAMENTADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM P�LICA E NA APLICA�O DA LEI PENAL UMA VEZ QUE O PACIENTE TENTOU EMPREENDER FUGA AO CONSTATAR A PRESEN� DAS AUTORIDADES POLICIAIS. CONDI�ES SUBJETIVAS FAVOR�EIS QUE N� IMP�M A CONCESS� DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PRIS� PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� CONFIGURADO. DENEGA�O DA ORDEM. DECIS� UN�IME. DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ADULTERA�O DE SINAL IDENTIFICADOR DE VE�ULO AUTOMOTOR. NEGATIVA DE AUTORIA. AN�ISE INVI�EL NESTA VIA ESTREITA. TESE N� CONHECIDA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMA�O DA CULPA. FEITO COM ANDAMENTO REGULAR. AUTOS QUE TRAMITAM EM DESFAVOR DE MAIS DE UM R�. NECESSIDADE DE EXPEDI�O DE CARTAS PRECAT�IAS. ALEGA�O DE AUS�CIA DE FUNDAMENTA�O ID�EA SUFICIENTE A JUSTIFICAR O DECRETO PREVENTIVO. DECIS� FUNDAMENTADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM P�LICA E NA APLICA�O DA LEI PENAL UMA VEZ QUE O PACIENTE TENTOU EMPREENDER FUGA AO CONSTATAR A PRESEN� DAS AUTORIDADES POLICIAIS. CONDI�ES SUBJETIVAS FAVOR�EIS QUE N� IMP�M A CONCESS� DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PRIS� PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� CONFIGURADO. DENEGA�O DA ORDEM. DECIS� UN�IME. DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
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