TJAL 0800647-09.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR JUÍZO RELATIVAMENTE INCOMPETENTE. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO EM FACE DA COMPLEXIDADE DO PROCESSO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR JUÍZO RELATIVAMENTE INCOMPETENTE. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO EM FACE DA COMPLEXIDADE DO PROCESSO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
17/04/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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