TJAL 0800647-72.2016.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE QUE AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS SÃO ABUSIVAS. DECISÃO QUE AUTORIZOU O DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS AVENÇADAS. ABSTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AGRAVADA CONDICIONADA AO DEPÓSITO NOS TERMOS ORDENADOS. PRECEDENTES DO STJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE QUE AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS SÃO ABUSIVAS. DECISÃO QUE AUTORIZOU O DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS AVENÇADAS. ABSTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AGRAVADA CONDICIONADA AO DEPÓSITO NOS TERMOS ORDENADOS. PRECEDENTES DO STJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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