TJAL 0800650-27.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE JÁ DENUNCIADO E AGUARDANDO NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA. PACIENTE USUÁRIO DE DROGA. OITO GRAMAS DE MACONHA APREENDIDAS. QUANTIDADE ÍNFIMA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE TRAFICÂNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE JÁ DENUNCIADO E AGUARDANDO NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA. PACIENTE USUÁRIO DE DROGA. OITO GRAMAS DE MACONHA APREENDIDAS. QUANTIDADE ÍNFIMA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE TRAFICÂNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
25/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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