TJAL 0800650-48.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO E NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO. POSICIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO E NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO. POSICIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/08/2013
Data da Publicação
:
14/08/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
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