TJAL 0800654-30.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 313, I, DO CPP. ALEGAÇÃO DE INVIABILIDADE DA CUSTÓDIA TENDO EM VISTA A PENA ABSTRATAMENTE PREVISTA. É POSSÍVEL A RELATIVIZAÇÃO DO ART. 313, I, DO CPP, DIANTE DO CASO EM CONCRETO. PACIENTE ACUSADO DE DIVERSOS CRIMES E ENVOLVIMENTO NA MORTE DE UM AGENTE PENITENCIÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 313, I, DO CPP. ALEGAÇÃO DE INVIABILIDADE DA CUSTÓDIA TENDO EM VISTA A PENA ABSTRATAMENTE PREVISTA. É POSSÍVEL A RELATIVIZAÇÃO DO ART. 313, I, DO CPP, DIANTE DO CASO EM CONCRETO. PACIENTE ACUSADO DE DIVERSOS CRIMES E ENVOLVIMENTO NA MORTE DE UM AGENTE PENITENCIÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
29/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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