TJAL 0800655-36.2014.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PLEITO NÃO CONCEDIDO. REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC, NÃO VERIFICADOS NO CASO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PLEITO NÃO CONCEDIDO. REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC, NÃO VERIFICADOS NO CASO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Sustação de Protesto
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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