TJAL 0800656-21.2014.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DOS PACIENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. LAPSO TEMPORAL DECORRIDO JUSTIFICÁVEL DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. PROCESSO ORIGINÁRIO QUE APURA A PARTICIPAÇÃO DE NOVE ACUSADOS EM DIVERSOS CRIMES SUPOSTAMENTE COMETIDOS EM QUATRO CIDADES DO INTERIOR DO ESTADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO NA ESPÉCIE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DOS PACIENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. LAPSO TEMPORAL DECORRIDO JUSTIFICÁVEL DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. PROCESSO ORIGINÁRIO QUE APURA A PARTICIPAÇÃO DE NOVE ACUSADOS EM DIVERSOS CRIMES SUPOSTAMENTE COMETIDOS EM QUATRO CIDADES DO INTERIOR DO ESTADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO NA ESPÉCIE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/06/2014
Data da Publicação
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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