TJAL 0800657-19.2016.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NÃO CONSUBSTANCIADA. PRETENSÃO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR DENEGANDO EFEITO SUSPENSIVO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO ORIGINÁRIO, NA PENDÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973. NÃO INTERPOSIÇÃO DE APELO, CULMINANDO NO TRÂNSITO EM JULGADO DO JULGADO. AGRAVO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NÃO CONSUBSTANCIADA. PRETENSÃO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO LIMINAR DENEGANDO EFEITO SUSPENSIVO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO ORIGINÁRIO, NA PENDÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973. NÃO INTERPOSIÇÃO DE APELO, CULMINANDO NO TRÂNSITO EM JULGADO DO JULGADO. AGRAVO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
03/07/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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