TJAL 0800658-88.2014.8.02.0900
Ementa:
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. REDUÇÃO DRÁSTICA PROVENIENTE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS AGRAVANTES. PREJUÍZO À SOBREVIVÊNCIA DOS RECORRENTES DEMONSTRADOS. PERIGO DE IRREVERSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. REDUÇÃO DRÁSTICA PROVENIENTE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS AGRAVANTES. PREJUÍZO À SOBREVIVÊNCIA DOS RECORRENTES DEMONSTRADOS. PERIGO DE IRREVERSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
12/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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