TJAL 0800659-73.2014.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE SOLTO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE SOLTO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/04/2014
Data da Publicação
:
09/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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