TJAL 0800662-62.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PRÓTESE ENDOESQUELÉTICA PELO SUS. POSSIBILIDADE. PRÓTESE FORNECIDA PELO SUS NÃO RECOMENDADA POR PROFISSIONAL DE SAÚDE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PRÓTESE ENDOESQUELÉTICA PELO SUS. POSSIBILIDADE. PRÓTESE FORNECIDA PELO SUS NÃO RECOMENDADA POR PROFISSIONAL DE SAÚDE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
04/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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