TJAL 0800662-75.2015.8.02.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM GRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO FALIMENTAR. DECISÃO DO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR ENTENDER AUSENTE PEÇA OBRIGATÓRIA, QUAL SEJA, CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROVADOR DA REPRESENTAÇÃO DA PARTE AGRAVADA. INOCORRÊNCIA. PRESENTES NOS AUTOS DOCUMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A TITULARIDADE DO ADMINISTRADOR E DO GESTOR JUDICIAIS. REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 525, I, DO CPC, DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM GRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO FALIMENTAR. DECISÃO DO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR ENTENDER AUSENTE PEÇA OBRIGATÓRIA, QUAL SEJA, CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROVADOR DA REPRESENTAÇÃO DA PARTE AGRAVADA. INOCORRÊNCIA. PRESENTES NOS AUTOS DOCUMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A TITULARIDADE DO ADMINISTRADOR E DO GESTOR JUDICIAIS. REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 525, I, DO CPC, DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
08/07/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Recuperação judicial e Falência
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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