TJAL 0800663-13.2014.8.02.0900
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PENHORA ONLINE. PENHORA AINDA NÃO REALIZADA E INSURGÊNCIA QUANTO AO CRÉDITO A SER IMPENHORÁVEL. ANÁLISE INICIAL QUE DEVE SER REALIZADA PELO JUÍZO A QUO, SE REALIZADA COM SUCESSO A PENHORA. PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 36 PARCELAS OU REMARCAR AUDIÊNCIA. PLEITO NÃO SOLICITADO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO MAGISTRADO DE SEGUNDO GRAU, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PENHORA ONLINE. PENHORA AINDA NÃO REALIZADA E INSURGÊNCIA QUANTO AO CRÉDITO A SER IMPENHORÁVEL. ANÁLISE INICIAL QUE DEVE SER REALIZADA PELO JUÍZO A QUO, SE REALIZADA COM SUCESSO A PENHORA. PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 36 PARCELAS OU REMARCAR AUDIÊNCIA. PLEITO NÃO SOLICITADO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO MAGISTRADO DE SEGUNDO GRAU, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Canapi
Comarca
:
Canapi
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