TJAL 0800664-11.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA TORNADA SEM EFEITO PELO JUIZ A QUO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA. ATUAÇÃO FORA DOS LIMITES PREVISTOS PELO ART. 494 DO CPC/2015. NULIDADE QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA TORNADA SEM EFEITO PELO JUIZ A QUO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA. ATUAÇÃO FORA DOS LIMITES PREVISTOS PELO ART. 494 DO CPC/2015. NULIDADE QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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