TJAL 0800664-74.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADES NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. WRIT MAL INSTRUÍDO. NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADES NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. WRIT MAL INSTRUÍDO. NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
10/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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