TJAL 0800665-17.2013.8.02.0900
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DA DEMANDA. RISCO DE COMPROMETIMENTO DO ACESSO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM RAZÃO DE PROBLEMAS DE ORDEM FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DA DEMANDA. RISCO DE COMPROMETIMENTO DO ACESSO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM RAZÃO DE PROBLEMAS DE ORDEM FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/05/2014
Data da Publicação
:
02/06/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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