TJAL 0800666-44.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR NÃO CONCEDIDA. REQUISITOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO DA MORA SATISFEITA. INAPLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. TODAVIA, EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL DISCUTINDO O MESMO CONTRATO. ACERTO DA DECISÃO QUE NÃO DEFERIU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR NÃO CONCEDIDA. REQUISITOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO DA MORA SATISFEITA. INAPLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. TODAVIA, EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL DISCUTINDO O MESMO CONTRATO. ACERTO DA DECISÃO QUE NÃO DEFERIU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
16/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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