TJAL 0800667-92.2018.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. OMISSÃO JUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ATO JUDICIAL REALIZADO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NCPC, ART. 485, INCISO VI. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. OMISSÃO JUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ATO JUDICIAL REALIZADO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NCPC, ART. 485, INCISO VI. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
07/06/2018
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Prazo
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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