TJAL 0800668-77.2018.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGA�O DE EXIST�CIA DE NULIDADE EM EDITAL DE CITA�O PELA N� INDICA�O DO DISPOSITIVO DA LEI ATRIBU�O �PACIENTE. CONCESS� DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MAT�IA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.NIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGA�O DE EXIST�CIA DE NULIDADE EM EDITAL DE CITA�O PELA N� INDICA�O DO DISPOSITIVO DA LEI ATRIBU�O �PACIENTE. CONCESS� DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MAT�IA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.NIMIDADE.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
Mostrar discussão