TJAL 0800669-96.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE ILEGALIDADE DA PRISÃO POR NÃO APRESENTAÇÃO DOS PACIENTES À AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PROCESSO COM AS MESMAS PARTES, PEDIDO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE OUTRO HABEAS CORPUS IMPETRADO ANTERIORMENTE. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE ILEGALIDADE DA PRISÃO POR NÃO APRESENTAÇÃO DOS PACIENTES À AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PROCESSO COM AS MESMAS PARTES, PEDIDO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE OUTRO HABEAS CORPUS IMPETRADO ANTERIORMENTE. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/11/2017
Data da Publicação
:
03/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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