TJAL 0800671-87.2014.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS. NÃO CONHECIMENTO. IMPETRAÇÃO QUE SEQUER JUNTOU O DECISUM IMPUGNADO. INFORMAÇÕES DO JUÍZO A QUO QUE NÃO DESCARTAM A AUTORIA E A MATERIALIDADE E EVIDENCIAM O PERICULUM LIBERTATIS. INEXISTÊNCIA DE PATENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PRISÃO DECRETADA COM BASE NO ART. 312 DO CPP. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR. NÃO ACOLHIMENTO. PROVIDÊNCIA NÃO RECOMENDÁVEL NA ESPÉCIE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRECEDENTES DO STJ. RESTRIÇÃO À LIBERDADE MANTIDA. CONFORMIDADE COM PARECER DA PGJ. ORDEM EM PARTE NÃO CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS. NÃO CONHECIMENTO. IMPETRAÇÃO QUE SEQUER JUNTOU O DECISUM IMPUGNADO. INFORMAÇÕES DO JUÍZO A QUO QUE NÃO DESCARTAM A AUTORIA E A MATERIALIDADE E EVIDENCIAM O PERICULUM LIBERTATIS. INEXISTÊNCIA DE PATENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INEXISTÊNCIA. PRISÃO DECRETADA COM BASE NO ART. 312 DO CPP. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR. NÃO ACOLHIMENTO. PROVIDÊNCIA NÃO RECOMENDÁVEL NA ESPÉCIE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRECEDENTES DO STJ. RESTRIÇÃO À LIBERDADE MANTIDA. CONFORMIDADE COM PARECER DA PGJ. ORDEM EM PARTE NÃO CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/05/2014
Data da Publicação
:
14/05/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão