TJAL 0800672-72.2014.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. LIMINAR CONCEDIDA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO EM RAZÃO DE DÚVIDA PLAUSÍVEL ACERCA DOS BENS QUE COMPÕE O ACERVO PATRIMONIAL. DECISÃO MANTIDA. A COGNIÇÃO SUMÁRIA NO PRESENTE CASO NÃO É CAPAZ DE CONFIGURAR A PRESENÇA DO FUMUS BONI IURES. IMPRESCINDIBILIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. MAIOR PROBABILIDADE DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA O AGRAVADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. LIMINAR CONCEDIDA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO EM RAZÃO DE DÚVIDA PLAUSÍVEL ACERCA DOS BENS QUE COMPÕE O ACERVO PATRIMONIAL. DECISÃO MANTIDA. A COGNIÇÃO SUMÁRIA NO PRESENTE CASO NÃO É CAPAZ DE CONFIGURAR A PRESENÇA DO FUMUS BONI IURES. IMPRESCINDIBILIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. MAIOR PROBABILIDADE DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA O AGRAVADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Data da Publicação
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Reivindicação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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