TJAL 0800675-74.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDUÇÃO DO PACIENTE AO JUIZ. MERA IRREGULARIDADE. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDUÇÃO DO PACIENTE AO JUIZ. MERA IRREGULARIDADE. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão