TJAL 0800679-09.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SUSPENSÃO DO RECURSO. NÃO CABÍVEL NESTA CASO. TEMA 947 E 948 CANCELADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE FUNDAMENTOU A EXECUÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. LEGITIMIDADE ATIVA. TEMA 724-STJ. TÍTULO EXECUTIVO. ABRANGÊNCIA NACIONAL. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL AFASTADA. ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO FIXADOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ORIGINÁRIAS QUE NÃO PODEM SER REVISADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SUSPENSÃO DO RECURSO. NÃO CABÍVEL NESTA CASO. TEMA 947 E 948 CANCELADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE FUNDAMENTOU A EXECUÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. LEGITIMIDADE ATIVA. TEMA 724-STJ. TÍTULO EXECUTIVO. ABRANGÊNCIA NACIONAL. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL AFASTADA. ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO FIXADOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ORIGINÁRIAS QUE NÃO PODEM SER REVISADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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