TJAL 0800679-77.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE QUE RESPONDE A UMA PENA UNIFICADA DE 34 ANOS DE RECLUSÃO, EM VIRTUDE DE DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO POR CRIMES DE ROUBO, SENDO UM DELES QUALIFICADO (LATROCÍNIO), DE NATUREZA HEDIONDA. PEDIDO DE PROGRESSÃO PENDENTE DE APRECIAÇÃO EM RAZÃO DO AGUARDO DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PACIENTE JÁ SUBMETIDO A OUTROS TRÊS EXAMES CRIMINOLÓGICOS, OBTENDO, EM TODOS ELES, PROGNÓSTICO DESFAVORÁVEL À PROGRESSÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA SOLICITADA. DEMONSTRAÇÃO DE PERICULOSIDADE DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. ATRASO TOLERÁVEL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE QUE RESPONDE A UMA PENA UNIFICADA DE 34 ANOS DE RECLUSÃO, EM VIRTUDE DE DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO POR CRIMES DE ROUBO, SENDO UM DELES QUALIFICADO (LATROCÍNIO), DE NATUREZA HEDIONDA. PEDIDO DE PROGRESSÃO PENDENTE DE APRECIAÇÃO EM RAZÃO DO AGUARDO DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PACIENTE JÁ SUBMETIDO A OUTROS TRÊS EXAMES CRIMINOLÓGICOS, OBTENDO, EM TODOS ELES, PROGNÓSTICO DESFAVORÁVEL À PROGRESSÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA SOLICITADA. DEMONSTRAÇÃO DE PERICULOSIDADE DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. ATRASO TOLERÁVEL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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