TJAL 0800685-50.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO PARCELADO. INADIMPLÊNCIA QUANTO À QUITAÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA. COMPRADORES DEVIDAMENTE NOTIFICADOS SOBRE A MORA E OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. ART. 474 DO CÓDIGO CIVIL. CONFIGURAÇÃO DO ESBULHO. POSSE INJUSTA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO PARCELADO. INADIMPLÊNCIA QUANTO À QUITAÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA. COMPRADORES DEVIDAMENTE NOTIFICADOS SOBRE A MORA E OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. ART. 474 DO CÓDIGO CIVIL. CONFIGURAÇÃO DO ESBULHO. POSSE INJUSTA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/04/2017
Data da Publicação
:
03/04/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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