TJAL 0800687-20.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONSUMIDOR. CONVERSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM SAQUE DE CARTÃO DE CRÉDITO. DECISÃO QUE INDEFERIU A DE URGÊNCIA REQUESTADA. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS CONFIGURADOS. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA E CANCELAMENTO DO CARTÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONSUMIDOR. CONVERSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM SAQUE DE CARTÃO DE CRÉDITO. DECISÃO QUE INDEFERIU A DE URGÊNCIA REQUESTADA. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS CONFIGURADOS. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA E CANCELAMENTO DO CARTÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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