TJAL 0800689-11.2014.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DEMONSTRAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES PELO AGRAVANTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO. PROVA FUNDADA EM ATESTADO MÉDICO PARTICULAR. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O auxílio doença acidentário, tem como evento determinante a incapacidade relacionada com a atividade que o segurado exerce, podendo ocorrer através do acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Cabe a parte, que pretende rever decisão que concedeu pedido de tutela antecipada, provar que a parte adversa não demonstrou os requisitos exigidos por lei.
No caso em concreto, objetivando afastar a prova produzida através de atestado médico particular, deveria o Agravante colacionar cópia da perícia realizada pelo médico integrante do quadro funcional do Instituto.
Havendo prova nos autos de que a doença incapacitante do Agravado decorreu da atividade que exerce, e que este não se encontra apto ao retorno ao trabalho, imperiosa se faz a concessão do benefício previdenciário.
Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DEMONSTRAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES PELO AGRAVANTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO. PROVA FUNDADA EM ATESTADO MÉDICO PARTICULAR. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O auxílio doença acidentário, tem como evento determinante a incapacidade relacionada com a atividade que o segurado exerce, podendo ocorrer através do acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Cabe a parte, que pretende rever decisão que concedeu pedido de tutela antecipada, provar que a parte adversa não demonstrou os requisitos exigidos por lei.
No caso em concreto, objetivando afastar a prova produzida através de atestado médico particular, deveria o Agravante colacionar cópia da perícia realizada pelo médico integrante do quadro funcional do Instituto.
Havendo prova nos autos de que a doença incapacitante do Agravado decorreu da atividade que exerce, e que este não se encontra apto ao retorno ao trabalho, imperiosa se faz a concessão do benefício previdenciário.
Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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