TJAL 0800695-18.2014.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO ANDAMENTO DO FEITO. NÃO ACOLHIMENTO. PROCESSO QUE VEM TENDO SEU ANDAMENTO NORMAL. AUSÊNCIA DE DESIDIA DO JUIZ A QUO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. FEITO ORIGINÁRIO COM 06 (SEIS) RÉUS. IMPERIOSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO DA ACUSADA. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE TRAZ NOTÍCIAS DE QUE PESSOAS LIGADAS À RÉ ESTARIAM INTIMIDANDO TESTEMUNHAS. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR E DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO ANDAMENTO DO FEITO. NÃO ACOLHIMENTO. PROCESSO QUE VEM TENDO SEU ANDAMENTO NORMAL. AUSÊNCIA DE DESIDIA DO JUIZ A QUO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. FEITO ORIGINÁRIO COM 06 (SEIS) RÉUS. IMPERIOSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO DA ACUSADA. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE TRAZ NOTÍCIAS DE QUE PESSOAS LIGADAS À RÉ ESTARIAM INTIMIDANDO TESTEMUNHAS. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR E DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Data da Publicação
:
02/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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