TJAL 0800697-98.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO A QUO. CONDIÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO CONCEDIDO. NECESSIDADE DE SIMPLES AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO A QUO. CONDIÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. PRESENÇA DE PERICULUM IN MORA. LIMINAR CONCEDIDA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NECESSÁRIA SIMPLES AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (AI n.º 0803113-10.2014.8.02.0000. Rel. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. 2ª CC. Julg.: 05/02/2015) grifos aditados.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO A QUO. CONDIÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO CONCEDIDO. NECESSIDADE DE SIMPLES AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO A QUO. CONDIÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. PRESENÇA DE PERICULUM IN MORA. LIMINAR CONCEDIDA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NECESSÁRIA SIMPLES AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (AI n.º 0803113-10.2014.8.02.0000. Rel. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. 2ª CC. Julg.: 05/02/2015) grifos aditados.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
07/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió