TJAL 0800700-53.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXISTÊNCIA DE DUAS AÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. NÃO SE TOLERA QUE UMA MESMA LIDE SEJA OBJETO DE MAIS DE UM PROCESSO SIMULTANEAMENTE. OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. DISCIPLINA DOS ART. 337 E 485 DO NCPC/2015. ANULAÇÃO DA DECISÃO ORA COMBATIDA E EXTINÇÃO DA AÇÃO DE ORIGEM, POR SER A MAIS RECENTE, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXISTÊNCIA DE DUAS AÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. NÃO SE TOLERA QUE UMA MESMA LIDE SEJA OBJETO DE MAIS DE UM PROCESSO SIMULTANEAMENTE. OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. DISCIPLINA DOS ART. 337 E 485 DO NCPC/2015. ANULAÇÃO DA DECISÃO ORA COMBATIDA E EXTINÇÃO DA AÇÃO DE ORIGEM, POR SER A MAIS RECENTE, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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