TJAL 0800704-90.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE NA POSSE DE 1,7 KG DE MACONHA, BALANÇA DE PRECISÃO, NA COMPANHIA DE OUTROS ELEMENTOS, SENDO UM DELES, INCLUSIVE, JÁ INVESTIGADO PELO SUPOSTO EXERCÍCIO DA TRAFICÂNCIA. INDICATIVOS DE ENVOLVIMENTO COM A MERCANCIA ILEGAL PROFISSIONALIZADA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL POR CONTA DE POSTERIOR DECISÃO DO IMPETRADO, QUE RECONHECEU A SUA INCOMPETÊNCIA PARA ATUAR NO FEITO. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO, DE CARÁTER URGENTE, PROFERIDA DENTRO DO SEU ÂMBITO DE COMPETÊNCIA, PASSÍVEL DE CONVALIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DA INVESTIGADA. IRRELEVÂNCIA PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA. PRISÃO CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E DA APARENTE PERICULOSIDADE DA PACIENTE. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE NA POSSE DE 1,7 KG DE MACONHA, BALANÇA DE PRECISÃO, NA COMPANHIA DE OUTROS ELEMENTOS, SENDO UM DELES, INCLUSIVE, JÁ INVESTIGADO PELO SUPOSTO EXERCÍCIO DA TRAFICÂNCIA. INDICATIVOS DE ENVOLVIMENTO COM A MERCANCIA ILEGAL PROFISSIONALIZADA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL POR CONTA DE POSTERIOR DECISÃO DO IMPETRADO, QUE RECONHECEU A SUA INCOMPETÊNCIA PARA ATUAR NO FEITO. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO, DE CARÁTER URGENTE, PROFERIDA DENTRO DO SEU ÂMBITO DE COMPETÊNCIA, PASSÍVEL DE CONVALIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DA INVESTIGADA. IRRELEVÂNCIA PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA. PRISÃO CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E DA APARENTE PERICULOSIDADE DA PACIENTE. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
25/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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